aprendendo com a experiência
A Lei dos Alimentos Gravídicos sob n. 11.804/2008 foi criada para proteger a mulher gestante, principalmente aquela que não se casou ou viveu em união
Ocorrendo a separação do casal e permanecendo o imóvel comum na posse exclusiva de um dos cônjuges, é admissível o arbitramento de aluguéis em favor
Muitas pessoas acreditam que a lei brasileira determina uma quantia fixa de pensão alimentícia para os filhos ou para os cônjuges. Mas não é assim.
De acordo com o artigo 1.694 do Código Civil/2002, assim preleciona: “Art. 1694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os
Abaixo, trazemos alguns artigos que regem sobre a guarda unilateral e a compartilhada. Importante dizer que a Lei n. 13.058/2014 alterou os artigos, 1.583, 1.584,
Quando um casal já decide se separar definitivamente, geralmente estes querem regularizar judicialmente a situação entre eles. Em um divórcio ou em uma dissolução de
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